CONCURSO PÚBLICO N°001/ASMI/CEEAC/ DPGDHS/CSS/2020

Novembro 24, 2020

Recrutamento de um gabinete de consultoria para a auditoria das contas do Programa da CEEAC para o Reforço dos Sistemas Regionais de Vigilância das Doenças (REDISSE IV) quarta fase.

N° Donativo IDA : P167817/ 5220

  1. 1. A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) beneficiou de um donativo do Banco Mundial, e pretende utilizar parte do montante deste donativo para efectuar pagamentos ao titulo do seguinte contrato: “Recrutamento de um Gabinete de Consultoria para a Auditoria das contas do Projecto REDISSE IV”.
  2. 2. Os Serviços do Gabinete consistem em formular, após uma análise exaustiva dos procedimentos e das contas e após cada período contabilístico, um parecer sobre :
    •  A situação dos recursos e das despesas do projecto relativamente ao financiamento do Banco Mundial ;
    •  A posição líquida resultante do financiamento do Projecto ;
    •  Os recursos colocados à disposição do Projecto e a sua utilização em favor das actividades para as quais foram concedidos com vista a se atingir o objectivo de desenvolvimento do Projecto ;
    •  A conformidade entre a execução financeira do projecto e as recomendações do acordo de financiamento ;
    •  Os balanços financeiros preparados e elaborados de forma a reflectir as transações financeiras do Projecto ;
    •  A pertinencia do controlo interno assim como uma documentação aceitável das transações.
  3. O mandato do auditor no quadro deste recrutamento deverá ser executado em três (03) missões de um mês, cada uma a seguir definida relacionada com as contas do projecto REDISSE IV. O auditor realizará as suas missões nos seguintes períodos :

    • De 01 de Julho de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 ;

    • De 1 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021 ;

    • De 1 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022.

  4. 4. O Presidente da Comissão da CEEAC convida os Gabinetes de consultoria a apresentarem as suas propostas para a prestação dos serviços acima mencionados. Os Gabinetes interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações e experiências comprovadas em auditoria.

Financeira em geral e, em particular, na auditoria de projectos de desenvolvimento aceite pela IDA (tendo realizado pelo menos três importantes missões similares e conclusivas ). Estar regularmente inscrito no Quadro de uma Ordem de Peritos em Contabilidade reconhecida ao nível internacional pela IFAC ou a FIDEF.

  • 5. Informam-se aos Gabinetes de Consultoria de que as disposições do parágrafo 3.14 do regulamento de atribuição de mercados – Julho de 2016 do Banco Mundial em matéria de conflitos de interesses sao aplicáveis. Os Gabinetes de Consultoria serão seleccionados de acordo com o Método de ” Selecção Baseada na Qualidade e nos Custos (SBQC)”, conforme o descrito no Regulamento de Aquisições – Julho de 2016.
  • 6. Os Gabinetes interessados podem obter mais informações através do endereço abaixo mencionado e no seguinte período: 10h00 às 16h00 horas locais.
  • 7.   As propostas devem ser remetidas em cinco (05) exemplares, no endereço abaixo indicado, pessoalmente, por correio, ou por correio electrónico, o mais tardar quinze (15) dias após a publicação do presente concurso público, com a menção: “Concurso Público N.º 001 ASMI/ CEEAC/ DPGDHS/CSS/2020. Recrutamento de um Gabinete de Consultoria para a auditoria das contas para os exercícios de 2020, 2021 e 2022 do projecto REDISSE IV da CEEAC”.

NB: As propostas devem ser apresentadas em francês.

 

No seguinte endereço:

Ao Senhor Presidente da Comissão da CEEAC.

 B.P. 2112 Libreville Gabon, quartier Hauts de Gué-Gué,

Uma cópia para o Coordenador do Projecto REDISSE IV,

 Email: secretariat.redisse4@gmail.com.