A Reforma Institucional da CEEAC

Dezembro 19, 2019

A reforma institucional da Comunidade Económica dos Estados da Africa Central (CEEAC) foi decidida pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEEAC no quadro da sua décima sexta sessão ordinária realizada em N’Djamena, na República do Tchad em 25 de Maio de 2015. Nesta ocasião, a Conferência aprovou a proposta feita pelo Secretariado Geral « de se iniciar uma reforma profunda da CEEAC » e deu o seu acordo para o arranque imediato deste processo sob a égide do Presidente em exercicio da CEEAC, Sua Excelência Ali Bongo Ondimba, com o apoio dos Ministros encarregues da Integração dos Estados membros e de um cabinete de consultoria.

Esta reforma institucional visava melhorar a eficácia e a eficiência da CEEAC a fim de realizar um salto qualitativo maior na governação da Organização para fazer da mesma uma Comunidade Económica Regional viável e forte, dotada de um executivo com uma arquitectura renovada e adaptada aos novos desafios. Este objectivo insere-se no quadro do eixo estratégico n°9 da Visão 2025 da CEEAC, que preconizava no horizonte 2015, de transformar o Secretariado Geral numa Comissão para permitir responder aos novos desafios estratégicos e operacionais da integração.

A mesma comporta dois desafios maiores :

  1. i. Integrar no quadro juridico e institucional unico e harmonizado, todas as componentes do processo de integração regional no seio da CEEAC, a saber : a integração económica e comercial, a integração politica e a estabilidade social, a integração fisica e a integração socio-cultural.
    1. ii. Contribuir para acelerar o processo de racionalização das Comunidades Económicas Regionais (CER) na África Central, por um lado, na sequência da Decisão da VIIa. Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, realizada em 25 de Junho de 2006 em Banjul, Gâmbia e, por outro a vontade dos Chefes de Estado e de Governo da CEEAC materializada pelo lançamento do processo de racionalização sob a égide do Presidente da República dos Camarões, presidência consagrada ao referido processo.

Para a condução deste processo, a Conferência estabeleceu um Comité de Pilotagem através da Decisão n° 83/CEEAC/CCEG/XVI/17 de 2 de Junho de 2017 relativa à criação, às atribuições, composição e ao funcionamento do Comité de Pilotagem da Reforma Institucional da CEEAC . O Comité de Pilotagem era assistido por um Comité Técnico de Peritos e de uma Celúla composta pelo Secretariado Geral da CEEAC, assistido por um Gabinete especializado. O Comité de Pilotagem era encarregue de zelar pela coordenação e pelo acompanhamento da implementação do processo da reforma institucional da CEEAC.

No termo da primeira fase da reforma institucional, foram obtidos dois grandes resulltados.

Em primeiro lugar, a revisão de cinco textos fundamentais da Comunidade, a saber : (i) o Tratado revisto que institui a CEEAC ratificado por 10 Estados membros e que entrou em vigore m 28 de Agosto de 2020, (ii) o projecto de Quadro orgânico da CEEAC, (iii) o projecto de Estatuto revisto do pessoal da CEEAC, (iv) o projecto de texto revisto do Regulamanto financeiro da CEEAC e (v) o projecto revisto relativo ao Conselho de Paz e Segurança da África Central (COPAX).

Em segundo lugar, a primeira fase da reforma resultou na nomeação pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, durante a sua 17a. Sessão Ordinária, realizada em 31 de Julho de 2020 dos sete membros da Comissão da CEEAC como a seguir se indica.

Titulo do posto

Nome e apelido

Pais

Presidente da Comissão da CEEACSr. Gilberto Da Piedade VERISSIMO República de Angola
Vice-Presidente da Comissão da CEEACSra. TATCHOUOP BELOBE FranciscaRepública da Guiné Equatorial
Comissário para os Assuntos Politicos, Paz e Segurança da Comissão da CEEACSr. Mangaral BANTERepública do Tchad
Comissário para o Mercado Comum, Assuntos Económicos, Monetários e Financeiros da Comissão da CEEACSr. KANIMBA FrançoisRepública do Rwanda
Comissário para o Meio Ambiente, Recursos Naturais, Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão da CEEACSr. TABUNA HonoréRepública do Congo
Comissária para o Ordenamento do Território e Infra-Estruturas da Comissão da CEEACSra. NGAKONO Marie Thérèse Chantal, épouse MFOULA EDJOMORepública dos Camarões

Comissária para a Promoção do Genéro, Desenvolvimento Humano e Social da Comissão da CEEAC

Sra. KAPINGA-Yvette NGANDU República Democratica do Congo

Para a finalização da reforma, a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo instruiu o Presidente da Comissão da CEEAC no sentido de acelerar o estabelecimento de outras instituições da Comunidade previstas pelo Tratado revisto, a revisão dos textos fundamentais restantes e a elaboração dos textos de aplicação necessários.

O Tratado revisto preconiza o estabelecimento do Parlamento Comunitário, de um Banco Central e de um Banco de Desenvolvimento.