Proposta para Candidaturas :Assistente do Programa (PA)

Comunidade Económica dos Estados da Africa Central ECCAS

Comunidade Económica dos Estados da Africa Central Centro Regional de Transparência de Acção Climática da ECCAS (ReCATH)

UNIDADE: Unidade de Coordenação de Gestão de Projectos (PCMU) “Centro Regional de Acção Climática“ Transparência para os Estados da Africa Central

Título do Cargo: Assistente do Programa (PA)

Referencia: 02_2023/HuRTAC/DERNADR/CEEAC

Localização: Douala, Camarões

Tipo de Contracto: Contracto de desempenho individual a tempo integral (renovável)

Duração: 1 ano de contracto a tempo integral (renovável)

Prazo máximo para o envio: 10/04/2023

Data de início:01/05/2023:

TERMO DE REFERÊNCIA

1. CONTEXTO E FUNDAMENTAÇÃO:

A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da Africa Central (ECCAS) é o órgão executivo do instrumento de integração económica regional na Africa Central. Seu tratado constitutivo de 18 de outubro de 1983 foi objecto de uma revisão assinada em 18 de dezembro de 2019 e ratificado até o momento por todos os 11 países da sub-região. Abrange todas as actividades das instituições publicas, empresas privadas, sociedade civil e populações da região numa perspectiva dinâmica e integral assente em cinco pilares: paz e segurança; o mercado comum; o meio ambiente e os recursos naturais; planeamento regional e infraestrutura; género e desenvolvimento humano. O crescimento económico, o bem-estar social e a preservação da natureza são construídas por meio da integração regional que a ECCAS vem desenvolvendo entre seus onze países membros.

A humanidade enfrenta um dos desafios cruciais dos tempos actuais, nomeadamente as alterações climáticas e a degradação dos recursos da Terra, que ameaçam o ambiente de vida humana e abrem os esforços de desenvolvimento económico dos países especialmente os do mundo em desenvolvimento.

Para enfrentar esta crise, sob a égide das Nações Unidas, três grandes convenções ambientais foram adoptadas em 1992 no Rio de Janeiro, Brasil, incluindo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a qual todos os estados membro da ECCAS aderiram. Cada um desses Estados esta comprometido com sua implementação. Diante das ameaças cada vez maiores e para fortalecer a acção climática, as partes da UNFCCC adoptaram o Acordo de Paris em dezembro de 2015, que, diferentemente do protocolo do Quioto, obriga todas as partes que se comprometem com ele, por meio de uma Contribuição Nacional Determinada (NDC), que devera ser renovada e tornado mais ambicioso a cada cinco anos. Este foi o exercício que todos os países da Africa Central acabaram de realizar.

Ciente de que a implementação das NDCs implica mudanças profundas para nossas economias que devem seguir trajectorias de desenvolvimento de baixo carbono e ciente das dificuldades que os estados membros da ECCAS estão enfrentando na implementação da estrutura de Monitoramento, Relatórios e Verificação (MRV) existente no âmbito da UNFCCC e que agora deve enfrentar mais exigências ligadas à implementação do Acordo de Paris, com um Quadro de Transparência fortalecido no âmbito da UNFCCC, a Comissão da ECCAS obteve recursos da Climate Action Transparency Initiative (CATI), administrado pelo UNOPS, para a criação de um Centro Regional de Transparência de Ação Climática (ReCATH) para os Estados da África Central, com o objectivo de auxiliar os Estados Membros no estabelecimento de sistemas MRV abrangentes e sustentáveis ​​e incentivar a troca de experiências entre os Estados. Seus objectivos são:

1. Criar um centro de especialização para a transparência de acção climaticacim1. Criar um centro de especialização para a  

      transparência da ação climática

2. Avalie as necessidades e prioridades de cada país

3. Capacitação na Bacia do Congo

4. Criar uma rede de especialistas e funcionários nacionais

5. Divulgar ferramentas e diretrizes para apoiar a transparência

6. Apoiar a mobilização de recursos

Este Hub é uma abordagem colaborativa envolvendo os países da Bacia do Congo e várias instituições e parceiros técnicos e financeiros que apoiam a Transparência da Ação Climática. Para a gestão desta nova iniciativa na África Central, a Comissão ECCAS criou uma Unidade Central de Coordenação e Gestão baseada no CAPC-AC em Douala, Camarões. No âmbito do quadro de pessoal desta Unidade, o recrutamento de um Assistente de Programas. 

• OBJECTIVO:

O objetivo é apoiar o Chefe de Programas na execução das tarefas e contribuir para os desenvolvimentos estratégicos do projeto em consonância com os objetivos do Eixo. Ele/ela apoiará o Chefe de Programas na preparação de TORs, relatórios e assegurará a ligação técnica entre os países.

3. MISSÃO:

O Assistente de Programa é responsável pelo acompanhamento dos estudos, elaboração de Pro docs e TORs em relação aos objetivos do projeto. Para tanto, ele/ela irá:

• Fornecer ligação técnica e suporte de central de ajuda (help desk) para os países;

 • Desenvolver e manter uma presença online (web/portal);

• Coleta de feedback sobre o envolvimento da equipe do Centro e de especialistas mais amplos;

 • Apoiar o gestor e coordenador do programa;

• Fornecer feedback aos gerentes sobre seu próprio nível de envolvimento no trabalho dos polos;

Ele/ela trabalhará em colaboração direta e estreita com o coordenador do programa, a fim de monitorar e relatar o progresso técnico, a contratação de especialistas e o desenvolvimento de documentos técnicos.

4. DETALHES DA MISSÃO: 

Sob a supervisão geral do Coordenador do Polo Regional, e a supervisão direta do Chefe de Programas, ele/ela é responsável pela coordenação e controle de atividades, acompanhamento de estudos, elaboração de pro docs e TORs em relação ao projecto objectivos.

Nesta capacidade, ele (ela) realiza as seguintes actividades:

 – Apoio no acompanhamento regular dos compromissos (actividades, objectivos e metas, relatórios) e sua correta execução;

 – Contacto e ligação com os pontos focais e especialistas nacionais;

 – Compilar e preparar os materiais de briefing e apresentação do Hub e a documentação para as reuniões.

– Auxiliar na organização de reuniões realizadas pelo Centro (por exemplo, comitê diretor, grupos de trabalho, etc.) e fornecer   

  apoio de secretariado durante e antes das reuniões, incluindo anotações, etc.

– Manter calendário/horários; monitorar mudanças e comunicar informações relevantes ao Coordenador do Hub;

 – Desenvolver e manter uma presença online para garantir a troca de experiências e conhecimentos no portal web;

 – Incluir uma biblioteca/base de conhecimento de sistemas e ferramentas disponíveis e apropriados – modelos, ferramentas,

   análise de dados, etc. Papel da estratégia de TI;

– Apoiar o Chefe de Programas e o Coordenador para melhorar continuamente a competência, consistência e motivação da

  equipe do hub e especialistas;

– Preparar TORs, planos de trabalho e relatórios de progresso técnico (para ECCAS e ICAT), envolvimento com especialistas

  técnicos e desenvolvimento de documentos técnicos e pedidos de financiamento;

– Apoio na preparação de relatórios aos doadores; – Identificar áreas para aumentar o engajamento e melhorar os resultados;

 – Apoio ao desenvolvimento de novas propostas de financiamento;

 – Acompanhar a implementação das recomendações dos peritos externos;

 5. PERFIL DO CANDIDATO:

O candidato ao cargo de Assistente de Programa deve ter formação especializada em gestão de projectos, desenvolvimento de negócios ou ciência ambiental, atendendo aos seguintes critérios e referências:

• Possuir pelo menos um grau superior em gestão de projectos, desenvolvimento de negócios ou ciências ambientais ao nível de
• BAC+5;
• Experiência profissional bem-sucedida em cargo similar de pelo menos 3 anos, preferencialmente em projetos financiados por
• doadores internacionais; • Bons conhecimentos do processo UNFCCC e do Acordo de Paris
• Ter um bom entendimento de transparência analítica e temática em adaptação, mitigação e suporte;
• Boa capacidade de comunicação e engajamento;
• Boas habilidades em desenvolvimento/design de sistemas de TI e experiência em trabalhar com empresas de TI;
• Boa capacidade de gestão de projetos;
• Experiência na utilização de software de escritório padrão (Word, Excel, Email, Power point, Access) e domínio perfeito de pelo  
• menos dois softwares de contabilidade e gestão financeira;
• Capacidade e predisposição para trabalhar em equipa multicultural 
• Candidatos do sexo feminino são encorajados a candidatarem-se

6. CRITÉRIOS DE DESEMPENHO

• Proactividade e adaptabilidade

7. IDIOMAS

● Um conhecimento prático de francês e inglês é essencial

● Conhecimento de outro idioma (espanhol, português) é desejável.

•  Os candidatos motivados são convidados a submeter a sua candidatura (em primeira instância): CV (com três referências) + carta de apresentação ao Presidente da Comissão ECCAS, para o seguinte endereço de correio eletrónico:  hubclimat@ceeac_eccas.org com cópia para recath_eccas@yahoo.com

O mais tardar até 15 de abril de 2023