SITUATION EN RDC – COMMUNIQUÉ DE PRESSE

1. Son Excellence João Manuel Gonçalves Lourenço, Président de la République d’Angola et Médium nommé par l’Union Africaine pour intervenir dans la crise politico-diplomatique et sécuritaire entre la République démocratique du Congo (RDC) et la République du Rwanda, enregistre avec une grande appréhension les graves développements enregistrés dans l’Est de la RDC, dont ils ont culminé avec l’occupation du Mouvement du 23 mars (M23) de la ville de Goma, capitale de la province du Nord Kivu.

2. Cette action représente une grave violation du Processus de Luanda, que nous avons repris, à la suite de réunions bilatérales séparées avec Son Excellence Félix Tshisekedi Président de la République démocratique du Congo et Son Excellence Paul Kagame Président de la République du Rwanda, respectivement en février et mars 2024, ayant tous deux accepté Prioriser : le cessez-le-feu ; la neutralisation des Forces démocratiques de libération du Rwanda (FDLR) et le désengagement des forces/levée des mesures de sécurité adoptées par le Rwanda, c’est-à-dire le retrait des Forces de défense rwandaises du territoire de la RDC.

3. À cet égard, après un processus de négociation difficile au niveau des ministres respectifs des affaires étrangères/affaires étrangères, soutenu par les chefs des services de renseignement des trois pays, il a été possible de décréter un cessez-le-feu, entré en vigueur le 04 août 2024 avec la RDC et le Rwanda qui prennent l’engagement concernant la neutralisation des FDLR et le déploiement des forces/levée des mesures de sécurité adopté par le Rwanda, à travers l’adoption du concept d’opérations (CONOPs), et le renforcement du mécanisme de vérification ad’hoc avec les officiers de liaison de la RDC et du Rwanda.

4. Partie intégrante du projet d’accord de paix soumis aux parties en août 2024 la question relative au M23 qui a toujours été présentée par le Rwanda comme une question interne de la RDC serait abordée dans le cadre du processus de Nairobi, une plateforme de promotion du dialogue intercongolais. Dans ce contexte, Son Excellence Uhuru Kenyatta, ancien Président de la République du Kenya et Facilitateur nommé par la Communauté de l’Afrique de l’Est (CAO), le 15 décembre 2024 à Luanda, en Angola, s’est engagé à accélérer les consultations avec le M23 avec effet immédiat.

5. Face en haut exposé, l’intermédiaire :

(I) Déplore l’occupation de la ville de Goma et demande le retrait immédiat du M23 des territoires occupés illégalement ;

(II) Appelle également au retrait immédiat des Forces de défense rwandaises du territoire congolais pour créer d’urgence les conditions de stabilisation de la vie de la population, y compris la normalisation du fonctionnement de l’aéroport de la ville de Goma dans les conditions de sécurité, en vue de faciliter le retour pour la sécurité des membres du Mécanisme de vérification approfondie (MVAR) et des mécanismes de vérification étendus CIRGL, et pour l’entrée de l’aide humanitaire en faveur des populations déplacées et réfugiés;

(III) Réaffirme que les discussions sur la question du M23 et de tous les autres groupes armés opérant sur le territoire de la RDC devraient reprendre d’urgence dans le cadre du Processus de Nairobi ;

(IV) Exhorte la RDC et le Rwanda à respecter les engagements pris dans le cadre du processus de Luanda, permettant de créer les conditions nécessaires à la convocation d’un sommet tripartite à Luanda, d’urgence, à une date à communiquer en temps voulu.

Fait à Luanda le 29 janvier 2025

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SITUAÇÃO NA RDC

COMUNICADO DE IMPRENSA

1. Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola e Medianeiro designado pela União Africana para mediar a crise político-diplomática e de segurança entre a República Democrática do Congo (RDC) e a República do Ruanda, regista com grande apreensão os graves desenvolvimentos registados no Leste da RDC, que culminaram com a ocupação pelo Movimento 23 de Março (M23) da cidade de Goma, capital da Província do Kivu-Norte.

2. Essa acção representa uma séria violação ao Processo de Luanda, que reiniciamos, após encontros bilaterais em separado com Sua Excelência Félix Tshisekedi Presidente da República Democrática do Congo e Sua Excelência Paul Kagame, Presidente da República do Ruanda, em Fevereiro e Março de 2024, respectivamente, tendo ambos concordado em priorizar: o Cessar-fogo; a Neutralização das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR) e o Desengajamento de Forças/Levantamento das Medidas de Segurança adoptadas pelo Ruanda, isto é, a retirada das Forças de Defesa do Ruanda do território da RDC.

3. Nesta conformidade, após um árduo processo negocial ao nível dos respectivos Ministros das Relações Exteriores/Negócios Estrangeiros, apoiados pelos Chefes dos Serviços de Inteligência dos três países, foi possível decretar-se o Cessar-Fogo, que entrou em vigor aos 04 de Agosto de 2024, tendo a RDC e o Ruanda assumido o compromisso referentes a Neutralização das FDLR e ao Desengajamento de Forças/Levantamento das Medidas de Segurança adoptadas pelo Ruanda, através da adopção do Conceito de Operações (CONOPs), e o Reforço do Mecanismo de Verificação ad’hoc com oficiais de ligação da RDC e do Ruanda.

4. Parte integrante do Projecto de Acordo de Paz submetido às partes em Agosto de 2024, a questão referente ao M23 sempre apresentada pelo Ruanda como uma questão interna da RDC, seria tratada no âmbito do Processo de Nairobi, plataforma para a promoção do diálogo inter-congolês. Neste contexto, Sua Excelência Uhuru Kenyatta, antigo Presidente da República do Quénia e Facilitador designado pela Comunidade da África Oriental (CAO), a 15 de Dezembro de 2024, em Luanda, Angola, comprometeu-se em acelerar com efeitos imediatos as consultas com o M23.

5. Face ao acima exposto, o Medianeiro:

(I) Deplora a ocupação da cidade de Goma e apela a retirada imediata do M23 dos territórios ilegalmente ocupados;

(II) Apela igualmente à retirada imediata das Forças de Defesa do Ruanda do território congolês para que se criem urgentemente as condições para a estabilização da vida das populações, incluindo a normalização do funcionamento do aeroporto da cidade de Goma em condições de segurança, com vista a facilitar o regresso em segurança dos membros do Mecanismo de Verificação Alargado Reforçado (MVAR) e do Mecanismo de Verificação Alargado da CIRGL, e para a entrada da ajuda humanitária a favor das populações deslocadas e refugiadas;

(III) Reitera que as discussões relativas à questão do M23, e de todos os outros grupos armados que actuam no território da RDC, devem ser urgentemente retomadas no âmbito do Processo de Nairobi;

(IV) Insta a RDC e o Ruanda a respeitarem os compromissos assumidos ao abrigo do Processo de Luanda, permitindo que se criem as condições necessárias para a convocação de uma Cimeira Tripartida em Luanda, com carácter urgente, em data a ser comunicada oportunamente.

Feito em Luanda, aos 29 de Janeiro de 2025